DispensaDivulgada no PNCP

A contratação mostra-se necessária para atender à demanda de manutenção, adequação e melhoria da estrutura física da unidade administrativa. A inexistência ou inadequação do fechamento do acesso à Sala da Administração pode comprometer a organização do ambiente e o controle de acesso, especialmente em razão da natureza das atividades administrativas desenvolvidas no local e da existência de documentos e equipamentos de uso institucional. A instalação da porta permitirá melhor utilização do espaço físico, maior organização do ambiente e melhoria das condições de segurança e funcionamento do setor. A aquisição deverá ser realizada mediante solução que apresente qualidade, durabilidade, segurança e compatibilidade com o vão existente, devendo a empresa contratada realizar a conferência das medidas no local antes da fabricação. Podendo ser realizada a forma de Dispensa de Licitação conforme previsto no artigo 75, caput, inciso II da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR · FEMBOM

Valor estimadoR$ 3.610,00
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Dados da publicação

Compra(20407) | 17072-0Controle PNCP05890393000170-1-000003/2026Processo17072/2026ÓrgãoFUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITARCNPJ do órgão05890393000170Unidade compradoraFEMBOMLocalPorangatu/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 17:10Abertura20/10/2026, 17:00Encerramento23/10/2026, 17:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.