SERVIÇO DE AULA DE REFORÇO - Contratação de Instituição Especializada (Organização da Sociedade Civil - OSC) para a prestação de serviços educacionais, visando a recomposição e o fortalecimento das aprendizagens, o desenvolvimento integral e o suporte socioemocional de estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Este objeto trata-se de OFERTA DE REFORÇO ESCOLAR para os alunos da Rede Municipal.