DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SERVIÇO DE EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3 PADRÃO ICP-BRASIL, TIPO E-CPF E ADVOGADO, COM O FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS DO TIPO TOKEN USB PARA ARMAZENAMENTO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS POR UM PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES. visando atender a Procuradoria-Geral do Município -PGM,
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra119Controle PNCP05903125000145-1-000011/2026Processo925172ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/12/2025, 00:18Abertura16/12/2025, 08:00Encerramento19/12/2025, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Aviso.
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