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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados e continuados de funeral e translado destinados a atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família - SEMASF, no que diz respeito à Concessão de Benefício Eventual - Auxílio Funeral, destinado a pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 2.647.501.920,00
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP05903125000145-1-000054/2024Processo00600-00033779/2024-57-eÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante nos ANEXOS I e II deste Edital e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema, prevalece as especificações do Edital.

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