InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços realizados exclusivamente pelos Correios.
MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RO
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP00394544000185-1-003077/2025Processo25008000833202598ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 12:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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