Credenciamento de instituições educacionais privadas regularmente constituídas, localizadas no Município de Porto Velho/RO, para atendimento de crianças de 02 a 05 anos e 11 meses, nas etapas Creche II e III e Pré-escolar I e II, mediante execução de serviços de Educação Infantil no âmbito do Programa Mais Educação Infantil..

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.