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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artistas, bandas e grupos musicais com reconhecimento Nacional para apresentação ao vivo durante as festividades comemorativas dos 111° aniversário de criação do Município de Porto Velho, no período de 01 a 05 de outubro de 2025.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP05903125000145-1-000266/2025Processo925172ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 12:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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