DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de inspeção (ensaio, verificação e selagem) do cronotacógrafo da van pertencente à frota da FUNDAC.

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA · FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba

Valor estimadoR$ 578,33
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP05914497000177-1-000025/2026Processo18/2026ÓrgãoFUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBACNPJ do órgão05914497000177Unidade compradoraFUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A) Baixo Valor da Aquisição: O valor estimado para a contratação é de até R$ 500,00 (quinhentos reais), e, de acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta pode ser considerada para valores inferiores a R$ 62.725,59, evitando a realização de processo licitatório. B) Necessidade Urgente e Inadiável: A presente demanda visa à manutenção de equipamento obrigatório em veículo da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC, o qual é indispensável para o regular desenvolvimento das atividades e a logística empregada.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO DE REPARO E INSPEÇÃO DO TACÓGRAFO DA VAN PERTENCENTE À FUNDAÇÃO.

R$ 578,33

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 578,33 · Homologado

Fornecedor: EDMILSON DE JESUS BARBOSA - ME · 96344528000157