Contratação de empresa especializada para prestação de serviços destinados à realização de 02 (dois) eventos comemorativos do Dia das Crianças de 2026, compreendendo recreação, jogos, brincadeiras e atividades lúdicas, pintura facial, carrinhos de pipoca e algodão-doce com profissionais responsáveis pelo preparo e distribuição e, exclusivamente no evento do bairro Perequê-Mirim, cama elástica, tobogã inflável e piscina de bolinhas, incluindo materiais, insumos, profissionais, equipamentos, transporte, montagem, instalação, acompanhamento, desmontagem e retirada, quando aplicável.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade da contratação decorre da dimensão do público a ser atendido e da necessidade de disponibilização de equipe especificamente destinada à execução das atividades recreativas, de forma organizada, segura e compatível com as diferentes faixas etárias dos participantes. A FUNDAC atende atualmente aproximadamente 774 crianças e adolescentes, distribuídos nas regiões Sul, Central e Oeste do Município, além da previsão de participação de familiares e acompanhantes. Considerando a estimativa de público para as comemorações, projeta-se o atendimento de aproximadamente 1.000 pessoas, razão pela qual se mostra mais adequado o planejamento de dois eventos distintos, com estimativa de atendimento de aproximadamente 500 participantes em cada evento, permitindo melhor organização, distribuição do público e execução das atividades.