Aquisição de materiais para pintura e manutenção predial da Unidade I do SAICA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As unidades do SAICA necessitam de manutenção periódica de suas instalações físicas, especialmente quanto à pintura, preparação e recuperação de superfícies e realização de pequenos reparos. A conservação adequada dos ambientes é necessária para assegurar condições adequadas de higiene, salubridade, segurança, habitabilidade e acolhimento às crianças e adolescentes atendidos, além de proporcionar condições apropriadas de trabalho aos profissionais que atuam na unidade. A aquisição dos materiais permitirá a preparação das superfícies, correção de imperfeições, tratamento preventivo e corretivo de áreas com presença ou risco de mofo, aplicação de pintura e execução de pequenos reparos. A utilização de preparo líquido antimofo mostra-se necessária para o adequado tratamento das superfícies que apresentem sinais ou risco de proliferação de mofo e fungos, contribuindo para a preparação das paredes antes da aplicação dos demais materiais de acabamento e pintura e para a conservação das instalações. A manutenção preventiva e corretiva contribui ainda para evitar a deterioração das estruturas, preservar o patrimônio institucional e reduzir a necessidade de intervenções futuras de maior complexidade e custo.