DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se da contratação de serviço de recarga de 01 (um) extintor de combate a incêndio do tipo 4A:40BC, de 6 kg, SEM teste hidrostático, que guarnecem as instalações da 139ª ZE/MG, de Itapecerica/MG.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Dados da publicação
Compra282Controle PNCP05940740000121-1-000003/2026Processo0000018-71.2026.6.13.8139ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/03/2026, 13:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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