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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo proveniente da 003ª Zona Eleitoral de Açucena/MG, objetivando o serviço de recarga de extintor de incêndio do tipo 4A:40B:C, de 6 kg, SEM teste hidrostático.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 245,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra287Controle PNCP05940740000121-1-000011/2026Processo0000023-16.2026.6.13.8003ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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