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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel com área construída de 348,26m2 (trezentos e quarenta e oito vírgula vinte e seis metros quadrados), situado em Paracatu/MG, na Rua José Osório de Almeida e Silva, nº 165, Bairro Jóquei Clube, situado em Paracatu/MG, na Rua José Osório de Almeida e Silva, nº 165, Bairro Jóquei Clube

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 451.501,87
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra319Controle PNCP05940740000121-1-000060/2026Processo0014642-28.2024.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 17:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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