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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo proveniente da 174ª Zona Eleitoral de Matozinhos/MG, objetivando o serviço de recarga de extintor de incêndio do tipo 4A:40BC, de 6 kg, SEM teste hidrostático.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 250,80
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra328Controle PNCP05940740000121-1-000073/2026Processo0000007-34.2026.6.13.8174ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 13:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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