InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação das salas nº 109, nº 110, nº 111 e nº 112, com área total construída de 139,37m² (cento e trinta e nove vírgula trinta e sete metros quadrados), situadas no Edifício Três Poderes, localizado na Praça Sete de Setembro, nº 200, Centro, no município de Frutal/MG, destinadas à ampliação e uso exclusivo do Cartório da 116ª Zona Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Dados da publicação
Compra449Controle PNCP05940740000121-1-000232/2026Processo0000890-52.2025.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.