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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de serviços médico-veterinários com fornecimento de medicamentos, através do procedimento auxiliar “Credenciamento”, visando atender as demandas do canil da Guarda Civil Municipal, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

MUNICIPIO DE BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR

Valor estimadoR$ 846.945,52
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP05943030000155-1-000176/2026Processo025311/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ do órgão05943030000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

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  3. 1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care), rede básica, e rede de alta complexidade com custo diferenciado, aos beneficiários do ProSocial, nas capitais integrantes da Justiça Federal da Primeira e da Sexta Regiões, nas cidades-sede das Seções e Subseções Judiciárias e em outras capitais, conforme a necessidade e interesse do Programa. 1.2. A administração do Pro-Social reserva-se ao direito de contratar somente os serviços previstos nas tabelas adotadas pelo Programa e na quantidade adequada às demandas dos beneficiários dos órgãos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira e da Sexta Regiões, assim como à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do Programa, sem obrigação de credenciar todos os procedimentos ofertados pelos proponentes. 1.3. Em caráter excepcional, de forma complementar à rede credenciada básica, poderão ser credenciados prestadores de serviços para assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, de alta referência e custo diferenciado, com tabelas próprias, mediante prévia análise e autorização pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS. 1.3.1. O credenciamento de prestadores de serviços de saúde categorizados como alta complexidade e custo diferenciado somente serão levadas à análise pelo Conselho Deliberativo, após avaliação de pertinência e aderência aos critérios fixados pela Administração do Pro-Social em Brasília - DF.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA18 · Boa Vista/RR · Credenciamento · 29/04/2026
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Afinidade estimada pelos termos “procedimentos, realizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Boa Vista/RR. A lista foi completada com outras cidades de RR.

Itens publicados (10)

Item 1 · Serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração padrão veterinário OSH canina acima de 35 kg

R$ 2.173,33

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.173,33 · Homologado

Fornecedor: E. C. S. GOMES LTDA · 40993469000193

Item 2 · Cirurgia otológica veterinária Cirurgia otológica veterinária Correção de otohematoma acima de 35 kg

R$ 4.550,00

Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 910,00 · Homologado

Fornecedor: E. C. S. GOMES LTDA · 40993469000193

Item 3 · Serviço de tratamento veterinário Serviço de tratamento veterinário Flap de terceira pálpebra acima de 35 kg

R$ 20.746,70

Quantidade: 10 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.074,67 · Homologado

Fornecedor: E. C. S. GOMES LTDA · 40993469000193

Item 4 · CONSULTA CLÍNICO/VETERINARIA CONSULTA CLÍNICO/VETERINARIA

R$ 5.499,90

Quantidade: 30 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 183,33 · Homologado

Fornecedor: E. C. S. GOMES LTDA · 40993469000193

Item 5 · Serviço de tratamento veterinário Serviço de tratamento veterinário Laparotomia exploratória acima de 35 kg

R$ 15.333,35

Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.066,67 · Homologado

Fornecedor: E. C. S. GOMES LTDA · 40993469000193

Item 6 · Exame de sangue padrão veterinário Exame de sangue padrão veterinário Fósforo

R$ 1.313,40

Quantidade: 20 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 65,67 · Homologado

Fornecedor: E. C. S. GOMES LTDA · 40993469000193

Item 7 · Cirurgia ortopédica veterinária Cirurgia ortopédica veterinária Cirurgia ortopédica acima de 35 kg

R$ 39.200,00

Quantidade: 10 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.920,00 · Homologado

Fornecedor: E. C. S. GOMES LTDA · 40993469000193

Item 8 · Serviço de tratamento veterinário Serviço de tratamento veterinário Tarococentese

R$ 4.200,00

Quantidade: 10 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 420,00 · Homologado

Fornecedor: E. C. S. GOMES LTDA · 40993469000193

Item 9 · Fluralaner aplicação: uso veterinário, concentração: 1000 Medicamento antiparasitário de amplo espectro, para controle de infestação de parasitas externos para cão adulto entre 20 a 40 kg à base de Fluralaner 1000 mg, cujo princípio ativo contenha inseticida e acaricida sistêmico.

R$ 6.520,00

Quantidade: 20 · Unidade: Comprimido · Unitário: R$ 326,00 · Homologado

Fornecedor: E. C. S. GOMES LTDA · 40993469000193

Item 10 · Prednisona dosagem: 20 mg Anti-inflamatório â base de Prednisona 20 mg - caixa com no mínimo 10 comprimidos

R$ 1.260,00

Quantidade: 20 · Unidade: Comprimido · Unitário: R$ 63,00 · Homologado

Fornecedor: E. C. S. GOMES LTDA · 40993469000193