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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a contratação de licença de uso de plataforma eletrônica especializada em pesquisa, consolidação, tratamento e comparação de preços praticados pela Administração Pública, com acesso a banco de dados nacional de contratações públicas, denominado “BANCO DE PREÇOS, versão PLUS”, para subsidiar a elaboração de estimativas de preços, estudos técnicos preliminares, termos de referência e análises de vantajosidade.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP05955085000185-1-000007/2026Processo0000613-23.2026.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMACNPJ do órgão05955085000185Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 12:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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