CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES DE CUIDADOS PESSOAIS E PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A presente demanda não se encontra devidamente prevista no Plano de Contratações Municipal Setorial referente ao exercício de 2026, nos termos do § 1º do art. 36 do Decreto nº 083/2025, de 11 de agosto de 2025.