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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto deste instrumento consiste na contratação do curso “CERIMONIAL E PROTOCOLO EM ANO DE ELEIÇÕES: SOLENIDADES DE DIPLOMAÇÃO E POSSES".

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP05955085000185-1-000057/2026Processo0001939-18.2026.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMACNPJ do órgão05955085000185Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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