InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel localizado na Avenida 14, Lote 18-A, nº 18, Maiobão, Município de Paço do Lumiar – MA, destinado ao funcionamento das Unidades de Ensino Básico – UEBs POETA GONÇALVES DIAS E VOVÓ FILUCA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · Secretaria Municipal de Educação
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Compra01Controle PNCP06003636000173-1-000048/2024Processo53/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ do órgão06003636000173Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalPaço do Lumiar/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 16:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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