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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço artístico especializado do cantor KELVY PABLO para apresentação nas comemorações do aniversário de emancipação política do Município de Vitorino Freire/MA.

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE · Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP06018568000116-1-000074/2026Processo62/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORINO FREIRECNPJ do órgão06018568000116Unidade compradoraSecretaria Municipal da Mulher, Cultura e TurismoLocalVitorino Freire/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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