DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços visando o Desenvolvimento de Atividades para Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho Operacionalizando o Programa de Estágio de Estudantes.

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes

Valor estimadoR$ 208.800,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP46523114000117-1-000179/2026Processo17118/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ do órgão46523114000117Unidade compradoraPrefeitura da Estância Turística de Embu das ArtesLocalEmbu das Artes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 12:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Prestação de Serviços visando o Desenvolvimento de Atividades para Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho Operacionalizando o Programa de Estágio de Estudantes.