Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet para eventos

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação destina-se a suprir as necessidades desta secretaria quanto à organização dos eventos programados para o presente exercício. Tal contratação é primordial para viabilizar a realização desses eventos quanto à parte operacional, infraestrutura e apoio logístico. A contratação trata-se de serviço comum, a ser contratado mediante licitação, na modalidade dispensa. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.