InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Apoio aos Estudantes do Município de Oriximiná–PA, localizada no Município de Santarém–PA, visando atender às necessidades de hospedagem e permanência dos discentes durante o período letivo, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ORIXIMINA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ORIXIMINÁ/PA

Valor estimadoR$ 68.400,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP06102908000192-1-000005/2026ProcessoINEX-05-SEMED/26ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ORIXIMINACNPJ do órgão06102908000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ORIXIMINÁ/PALocalOriximiná/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 00:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.