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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DOCENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS SANTO ANTONIO DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR DE CODÓ/MA

MUNICIPIO DE CODO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CODO - MA

Valor estimadoR$ 40.320,00
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Dados da publicação

Compra021Controle PNCP06104863000195-1-000124/2026Processo5158/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CODOCNPJ do órgão06104863000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CODO - MALocalCodó/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Codó/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.