DispensaDivulgada no PNCP
Locação de software para o portal da transparência municipal.
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO · Secretaria Municipal de Administração Planejamento Industria e Comercio
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Compra14Controle PNCP06113690000171-1-000045/2026Processo213/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAOCNPJ do órgão06113690000171Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração Planejamento Industria e ComercioLocalSão Domingos do Maranhão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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