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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de capacitação, compreendendo palestra, curso e oficina teórica e prática sobre os conceitos, tipologias e fluxos de atendimento relacionados ao enfrentamento do trabalho infantil.

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO · Secretaria Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP06113690000171-1-000040/2026Processo185/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAOCNPJ do órgão06113690000171Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalSão Domingos do Maranhão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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