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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de capacitacao tecnica presencial voltada aos servidores da prefeitura municipal de Timon/MA, com foco na aplicacao do marco regulatorio das organizacoes da sociedade civil (MROSC), conforme lei no 13.019/2014 e decreto no 1 1,948/2024, abrangendo conteudos sobre planejamento, celebracao, execucao, fiscalizacao e prestacao de contas das parcerias com OSCS.

MUNICIPIO DE TIMON · Secretaria Municipal De Administração e Gestão De Pessoal

Valor estimadoR$ 13.356,90
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Dados da publicação

Compra004/SEMAGControle PNCP06115307000114-1-000062/2026Processo1340ÓrgãoMUNICIPIO DE TIMONCNPJ do órgão06115307000114Unidade compradoraSecretaria Municipal De Administração e Gestão De PessoalLocalTimon/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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