InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ADESÃO À ATA DE REGISTRO Nº 006/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202601007/2026 DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOCHILAS ESCOLARES DESTINADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA
MUNICIPIO DE DOM PEDRO · Secretaria Municipal de Educação
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Compra03Controle PNCP06137293000130-1-000030/2026Processo2026.0708.001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDROCNPJ do órgão06137293000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalDom Pedro/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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