InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Afonso Cunha/MA, compreendendo orientação, acompanhamento e apoio técnico nas rotinas contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e fiscais do Poder Legislativo Municipal. Os serviços incluem suporte na escrituração contábil pública, elaboração e acompanhamento da execução orçamentária, análise de empenhos, liquidações e pagamentos, conciliações contábeis e bancárias, elaboração de demonstrativos legais, apoio no fechamento mensal e anual, orientação quanto ao cumprimento das normas de contabilidade aplicada ao setor público, apoio no envio de informações aos órgãos de controle externo e demais atividades correlatas necessárias à regularidade da gestão contábil da Câmara Municipal.
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
Não deixe esta oportunidade passar
Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.
Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.
- Pesquise quantas vezes precisar
- Crie até 30 alertas
- Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidadesDados da publicação
Compra003Controle PNCP04225803000103-1-000002/2026Processo003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão04225803000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHALocalAfonso Cunha/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL.
- Prestação de serviços de apoio administrativo para organização, digitalização, classificação, arquivamento, conferência e preparação de documentos e informações destinados à prestação de contas da Câmara Municipal junto ao TCE/MA.012 · Afonso Cunha/MA · Dispensa · 23/09/2026
- Contratação de licença de uso de sistema informatizado para gestão das sessões plenárias e atividades legislativas, incluindo implantação, suporte técnico, manutenção e atualização do sistema.011 · Afonso Cunha/MA · Dispensa · 23/09/2026
- Compra de Câmeras de vídeo monitoramento10 · Afonso Cunha/MA · Dispensa · 16/09/2026
- Contratação de profissional especializado para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento, mediante a realização de Curso de Oratória, Comunicação Pública e Expressão em Tribuna, destinado aos vereadores da Câmara Municipal de Afonso Cunha/MA, com abordagem teórica e prática voltada ao aprimoramento das técnicas de comunicação verbal, argumentação, postura, expressão corporal e transmissão clara e objetiva de ideias no exercício da atividade parlamentar.009 · Afonso Cunha/MA · Dispensa · 10/09/2026
- Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos de caráter continuado, com especialidade na área de Direito Público Municipal, visando orientação jurídica (Legislativa, Judicial e Extrajudicial, Controle Externo, Administrativa e Orçamentária)008 · Afonso Cunha/MA · Inexigibilidade · 01/09/2026
- DEDETIZAÇÃO, DESCUPINAÇÃO, DESRATIFICAÇÃO E DESINFECÇÃO DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO PRÉDIO E LOCAIS DE USO COMUM, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, EQUIPAMENTOS E INSUMOS ADEQUADOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA007 · Afonso Cunha/MA · Dispensa · 19/08/2026
- Capacitação de servidores em Processo Legislativo006 · Afonso Cunha/MA · Inexigibilidade · 27/05/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de arquitetura e urbanismo para elaboração de Projeto Arquitetônico Completo destinado à reforma, modernização e readequação funcional da nova sede da Câmara Municipal de Afonso Cunha/MA, com área estimada de 180,00 m², contemplando levantamento técnico da edificação existente, estudo preliminar, diagnóstico funcional dos ambientes, estudo de necessidades, estudo de layout e fluxos internos, concepção arquitetônica, elaboração de plantas técnicas, memorial descritivo básico de acabamentos, modelagem tridimensional, imagens renderizadas, perspectivas internas e externas, estudos de fachada institucional, simulações de iluminação, ambientações humanizadas, passeio virtual e vídeo 3D de apresentação institucional. A contratação deverá abranger, no mínimo, os seguintes produtos e serviços técnicos: a) análise técnica da edificação existente; b) levantamento fotográfico; c) diagnóstico funcional dos ambientes; d) estudo das necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal; e) estudo de layout e dos fluxos internos; f) concepção arquitetônica inicial; g) planta baixa humanizada; h) planta baixa técnica cotada; i) planta de layout; j) planta de demolição e construção; k) planta de paginação de piso; l) planta de forro e iluminação; m) planta de pontos elétricos, em nível compatível com a proposta arquitetônica; n) planta de mobiliário; o) planta de layout institucional; p) planta de cobertura; q) fachadas técnicas; r) cortes arquitetônicos; s) detalhamentos arquitetônicos necessários; t) memorial descritivo básico de acabamentos; u) maquete eletrônica 3D completa; v) imagens renderizadas em alta qualidade; w) perspectivas internas e externas; x) estudos de fachada institucional; y) simulações de iluminação; z) ambientações humanizadas; aa) vídeo animado do projeto; ab) passeio virtual pelos ambientes; ac) apresentação cinematográfica institucional; ad) simulação realista da reforma proposta. O objeto não compreende a execução da obra, projetos complementares específicos não previstos expressamente, taxas municipais, aprovações legais perante órgãos competentes e acompanhamento técnico da obra, salvo se posteriormente contratados mediante instrumento próprio.005 · Afonso Cunha/MA · Dispensa · 14/05/2026
- Serviço de internet via fibra óptica, com velocidade mínima de 400 Mbps, tráfego ilimitado. O serviço conta com disponibilidade de suporte técnico remoto e presencial sem custo adicional para solução de falhas após abertura de chamado.002 · Afonso Cunha/MA · Dispensa · 14/05/2026
- Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso, disponibilização, manutenção, suporte técnico e atualização de sistemas informatizados destinados ao apoio das rotinas administrativas, contábeis, de pessoal e de transparência pública da Câmara Municipal de Afonso Cunha/MA, pelo período de 12 meses. O objeto compreende a disponibilização dos seguintes módulos e funcionalidades: 1. Sistema de Contabilidade Pública Integrado – SCPI Disponibilização de sistema informatizado voltado à execução, controle, registro e acompanhamento das rotinas de contabilidade pública da Câmara Municipal, permitindo a organização das informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis, de modo a subsidiar a correta escrituração dos atos e fatos administrativos, a geração de relatórios gerenciais e o atendimento às obrigações legais perante os órgãos de controle interno e externo. 2. Sistema Integrado de Pessoal – SIP Disponibilização de sistema informatizado para apoio à gestão de pessoal, folha de pagamento, cadastro funcional, controle de vínculos, remunerações, descontos, encargos e demais informações necessárias à administração dos agentes públicos vinculados à Câmara Municipal, contribuindo para a regularidade dos registros funcionais, elaboração da folha e atendimento das obrigações acessórias aplicáveis. 3. Link de Gerenciamento das Informações Contábeis para Portal da Transparência Disponibilização de ferramenta, módulo ou integração destinada ao gerenciamento, organização e disponibilização das informações contábeis e administrativas no Portal da Transparência, de forma a permitir maior publicidade, controle social e atendimento aos deveres de transparência ativa exigidos pela legislação vigente. A contratação deverá abranger, ainda, suporte técnico, orientação operacional, correções, atualizações legais e funcionais necessárias ao regular funcionamento dos sistemas durante a vigência contratual, garantindo a continuidade dos serviços administrativos essenciais da Câmara Municipal.004 · Afonso Cunha/MA · Dispensa · 12/05/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
- contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de manutenção preventiva e corretiva em computadores, notebooks, impressoras, nobreaks, estabilizadores, monitores, periféricos e equipamentos de rede, incluindo instalação, configuração, diagnóstico e suporte técnicoMUNICIPIO DE AFONSO CUNHA009 · Afonso Cunha/MA · Dispensa · 17/09/2026
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO TIPO PONTO ELETRÔNICO, COM TECNOLOGIA DE BIOMETRIA FACIAL, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS DE CONTROLE DE ACESSO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, DESTE EDITAL.MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA004 · Afonso Cunha/MA · Pregão - Eletrônico · 14/05/2026
- Contratação de Solução de Outsourcing de Impressão, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento, serviços de manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças, reposição de suprimentos (exceto papel) e suporte técnico, para atendimento das demandas da Diretoria Geral e das 58 (cinquenta e oito) unidades dos IEMAs Plenos do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA.INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO-IEMA02 · São Luís/MA · Dispensa · 29/09/2026
- Contratação direta de profissional Engenheiro Civil para acompanhamento técnico especializado, desde a elaboração do projeto básico até a fiscalização da execução da obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Turilândia/MAMUNICIPIO DE TURILANDIA - CAMARA MUNICIPAL006 · Turilândia/MA · Inexigibilidade · 29/09/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de solução tecnológica integrada de apoio à gestão da Atenção Básica em Saúde — incluindo o suporte técnico à integração e operação com os sistemas oficiais do Ministério da Saúde — e a execução de serviços continuados de treinamento e capacitação em Saúde Digital, contemplando, entre outros temas, telessaúde, telemedicina, teleconsulta, telemonitoramento, interoperabilidade, segurança da informação e uso qualificado dos sistemas de informação da Atenção Básica, para atendimento da rede de saúde do Município de Rosário/MA.MUNICIPIO DE ROSARIO029 · Rosário/MA · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
- contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS) para 20 unidades habitacionais, no âmbito do Termo de Compromisso 39571/2025, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES10 · Lago dos Rodrigues/MA · Inexigibilidade · 29/09/2026
- Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, realização, processamento e operacionalização de concurso público, visando o provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Viana/MA, conforme Lei Municipal nº 652, de 31 de janeiro de 2025MUNICIPIO DE VIANA - CAMARA MUNICIPAL005 · Viana/MA · Dispensa · 29/09/2026
- Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 970531/2024, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES11 · Lago dos Rodrigues/MA · Inexigibilidade · 29/09/2026
- Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de licenciamento de uso de Plataforma de Sistema de Avaliação com Banco de Questões, englobando implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção evolutiva e hospedagem em nuvem, para atender às escolas da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de EducaçãoMUNICIPIO DE JOSELANDIA004/2026 · Joselândia/MA · Dispensa · 29/09/2026
- Aquisição de Certificados Digitais E-CPF A3 em Token USB com Validade de 3 Anos para atender às necessidades do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região – CRT-02.CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA SEGUNDA REGIAO26 · São Luís/MA · Dispensa · 28/09/2026