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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Av. Dezoito do Forte, Lotes 13 e 14 - Mutuá - São Gonçalo/RJ

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 103.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra162Controle PNCP06170517000105-1-000036/2026Processo2025.0.000029677-5ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão06170517000105Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 12:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · Imóvel definição: urbano, situação: com construção, tipo de utilização: institucional

R$ 103.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 103.500,00 · Homologado

Fornecedor: JOSE CABRAL PATRICIO · 28163303700