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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação do docente Marcus Livio Gomes para atuar como formador no Curso “Reforma Tributária – (Turma Seção Judiciária do Espírito Santo)”, no dia 22/10/2026, na modalidade presencial, na Sala de Aula da EFA-SJES, em Vitória/ES.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

Valor estimadoR$ 2.160,00
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Dados da publicação

Compra124Controle PNCP32243347000151-1-000182/2026Processo0018790-85.2026.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 17:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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