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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S para 8 (oito) servidores da PRRJ.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 20.800,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP26989715000102-1-001618/2026Processo1.30.001.006634/2026-19ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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