InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um imóvel localizado à Rua das Laranjeiras, N° 1421 - Bairro: Goiabal, Município de Pedreiras, para o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Pedreiras/MA
MUNICIPIO DE PEDREIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP06184253000149-1-000045/2026Processo005-20262026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRASCNPJ do órgão06184253000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRASLocalPedreiras/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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