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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de Livros Didáticos - Coleção Infantil - Pré II, compreendendo livro do aluno (crianças de 05 anos) e manual do professor, destinados a atender as necessidades pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedreiras/MA.

MUNICIPIO DE PEDREIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

Valor estimadoR$ 59.346,00
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP06184253000149-1-000043/2026Processo004-2026 EDUC2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRASCNPJ do órgão06184253000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRASLocalPedreiras/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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