DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Secretaria Municipal de Governo e Gestão
Dados da publicação
Compra004Controle PNCP06191001000147-1-000061/2026Processo049/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão06191001000147Unidade compradoraSecretaria Municipal de Governo e GestãoLocalSanta Luzia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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