InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Imóvel Para Funcionamento do Ponto de Apoio Campo Grande
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Fundo Municipal de Saúde
Dados da publicação
Compra05Controle PNCP06191001000147-1-000080/2026Processo08/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão06191001000147Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalSanta Luzia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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