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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO DE AGENTE.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA · Guarda Civil Municipal de Varginha

Valor estimadoR$ 23.508,00
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Dados da publicação

CompraDE12Controle PNCP06204990000166-1-000024/2026Processo21/2026ÓrgãoGUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHACNPJ do órgão06204990000166Unidade compradoraGuarda Civil Municipal de VarginhaLocalVarginha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 15:40Abertura16/10/2026, 09:00Encerramento21/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · TARJETA NOMINAL PARA AGENTESConfeccionada em material tipo courino na cor preta, com base rigida, aplicacao na peca atraves de velcro (parte macho costurada na tarjeta e femea no uniforme). Produzida em maquina de bordado eletronico em linha de cor dourada, fonte Arial, caixa alta, com o nome de guerra do agente. Dimensoes: 2 cm (altura) x 11 cm (largura). Acabamento com costura reforcada.

R$ 23.508,00

Quantidade: 600 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 39,18 · Em andamento

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  10. NOTEBOOK - intermediário • O processador deverá atingir índice médio de desempenho de, no mínimo, 23.000 pontos, conforme referência da base de dados PassMark CPU Mark, disponível em http://www.cpubenchmark.net/cpu_list.php; • Sistema operacional Windows 11 pro • A placa de vídeo deverá atingir índice médio de desempenho de, no mínimo 12.000 pontos, conforme referência da base de dados PassMark video card Mark, disponível em http://www.cpubenchmark.net/cpu_list.php; • Armazenamento: SSD M2 1TB ou acima • Carregador da batería original Adaptador de energia de 135 W • IPS FHD (1920 x 1080) de 15,6 • 16 GB RAM DDR5 de até 5200 MHz (1x módulo SO-DIMM de 16 GB) ou acima, Expansível até 32 GB DDR5 de até 5200 MHz (com 2 slots para memórias em módulo SO-DIMM com capacidade para até 16 GB cada) • • Wi-Fi rede sem cabo: • Wi-Fi 6 AX • 802.11 a/b/g/n/ac/ax • Duas bandas com frequências de: 2.4 GHz e 5 GHz • Suporte ao Wi-Fi 6 • Com tecnologia 2x2 MU-MIMO • Suporte ao Bluetooth® 5.1 ou superior • LAN rede com cabo RJ-45: • 10/100/1000 Mbps • Suporte ao modo hibernação • Suporte ao Wake On Lan • Suporte ao IPv4 (32 Bits) e IPv6 (128 Bits) • Conectores para fones de ouvido e microfone, podendo ser do tipo combinado (combo jack);3.4.6.2. Alto-falante com potência mínima de 2W e microfone integrados ao equipamento O equipamento deverá ser acompanhado de maleta, além de todos os cabos necessários para alimentação elétrica e interconexão, incluindo fonte CA e cabo de alimentação;DL 4 · Varginha/MG · Dispensa · 10/07/2026
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  10. Atualmente, o correio eletrônico utilizado para comunicações administrativas da Câmara não está integralmente estruturado em contas institucionais sob domínio oficial. A Instrução Normativa nº 02/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), publicada em 12/08/2026, exige a criação e manutenção de canal oficial específico no padrão tcemg@dominio-institucional, com validação perante o Tribunal. O prazo fixado pela IN encontra-se vencido, razão pela qual a regularização é tratada com prioridade, sem prejuízo do cumprimento dos ritos da Lei nº 14.133/2021; a regularização deve ser tratada com prioridade, sem caracterizar dispensa de procedimentos legais. Adicionalmente, a comunicação do Programa Interlegis, de 30/09/2026, informou que o Senado Federal deixará de hospedar e armazenar caixas postais legislativas, embora permaneça responsável pela oferta e gestão do domínio .leg.br. O aviso recomenda a transição da hospedagem até o final de 2026 e indica a necessidade de contratar provedor para a continuidade do serviço. A medida visa garantir identidade institucional, sigilo, rastreabilidade, preservação de mensagens, manutenção da memória administrativa, continuidade de acesso nas transições de mandatos e gestão e canais formais de relacionamento com cidadãos, órgãos de controle e demais instituições. Integram este DFD, como anexos: I – IN TCEMG nº 02/2026, publicada em 12/08/2026; II – Comunicado do Programa Interlegis, de 30/09/2026; III – Cartilha TCEMG.CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG)20 · Campanha/MG · Dispensa · 14/10/2026
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