Aquisição de materiais de sinalização viária destinados à sinalização temporária de vias públicas, para atendimento das demandas operacionais da SANEBAVI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela insuficiência do estoque atual de materiais de sinalização viária, indispensáveis para atender demandas de interdições, obras, manutenções, atendimentos emergenciais e demais situações que exigem sinalização temporária. Esses materiais são essenciais para garantir a segurança de condutores, pedestres e servidores, contribuindo para a organização do tráfego, a delimitação de áreas de risco e a prevenção de acidentes. A falta desses itens pode comprometer a execução das atividades operacionais da Autarquia, ocasionando riscos à segurança e prejuízos à continuidade dos serviços públicos.