Contratação de Fundação de Apoio com vistas à prestação de serviços de apoio técnico e estrutural à execução do Projeto de Aperfeiçoamento - Escola da Terra: currículo e prática pedagógica por área de conhecimento, cuja coordenação caberá ao Prof. Raimundo Edson Pinto Botelho, Coordenador do Curso de Licenciatura em Educação do Campo/Campus Bacabal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos