Contratação de Fundação de Apoio à UFMA objetivando a prestação de serviços de apoio técnico e estrutural à execução do projeto “Desenvolvimento de cursos assíncronos para a Escola Virtual de Governo (EV.G), por meio do UFMA VIRTUAL: PROJETO INSTITUCIONAL NAS ÁREAS DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO POR MEIO DA DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, em sua área 8 - Criação e disponibilização de conteúdos educacionais nas principais plataformas digitais abertas”

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos