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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização de Treinamento In Company, “Execução e Fiscalização de Pavimentação Asfáltica: técnicas atualizadas com base na Norma DNIT031/2024-ES” para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP;

MUNICIPIO DE SAO LUIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA

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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP06307102000130-1-001140/2025Processo21101.001157/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO LUÍS/MA.