InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente instrumento visa a contratação da empresa realizadora do curso com o tema DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DO BIM EM LICITAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, visando condição para participação de 10 Servidores da Secretaria de Estado de Governo – MA, na modalidade presencial, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
ESTADO DO MARANHAO · SEGOV - Secretaria de Estado de Governo do Estado do Maranhão
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Compra23Controle PNCP06354468000160-1-000039/2025Processo2025.110124.02950ÓrgãoESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão06354468000160Unidade compradoraSEGOV - Secretaria de Estado de Governo do Estado do MaranhãoLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 12:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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