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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 05 (cinco) inscrições institucionais, na modalidade presencial, para a participação de membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) no “32º Seminário Internacional de Ciências Criminais”, a ser realizado no período de 26 a 28 de agosto de 2026, em São Paulo/SP, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 8.920,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP00820295000142-1-000043/2026Processo0004831.110000956.0.2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão00820295000142Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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