DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de Peixe in natura de água doce, para distribuição gratuita por ocasião da Semana Santa aos cidadãos de baixa renda do Município de Lago do Junco - MA.
MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
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Compra9Controle PNCP06460026000107-1-000025/2026Processo0603.01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGO DO JUNCOCNPJ do órgão06460026000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIOLocalLago do Junco/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 17:02Abertura12/03/2026, 09:00Encerramento17/03/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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