InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa pública SERPRO para a prestação de serviços de operacionalização do fornecimento das informações cadastrais constantes nas bases de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil, para fins de auxiliar a Controladoria-Geral do Estado do Piauí.
ESTADO DO PIAUI · SECRETARIA DE FAZENDA DO EST DO PIAUI
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP06553481000149-1-000363/2024Processo00313.001620/2022-56ÓrgãoESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553481000149Unidade compradoraSECRETARIA DE FAZENDA DO EST DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2024, 12:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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