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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação no 4º Encontro Nacional das Procuradorias de Meio Ambiente (4º ENPMA)

ESTADO DO PIAUI · EPI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP06553481000491-1-000006/2026Processo00003.009320/2026-42ÓrgãoESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553481000491Unidade compradoraEPI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 12:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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