Os serviços compreenderão elaboração, implantação e execução de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar com fornecimento de peças, devendo obedecer aos parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação (Lei N° 13.589, de 2018).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços compreenderão elaboração, implantação e execução de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar com fornecimento de peças, devendo obedecer aos parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação (Lei N° 13.589, de 2018). 3.2. A execução compreenderá as seguintes esferas: 3.2.1. Execução de manutenção: conjunto de atividades exercidas com o objetivo de manter plena capacidade e condições de funcionamento contínuo e confiável às instalações, sistemas e equipamentos, não se incluindo nesta denominação serviços que impliquem em ampliação ou modificação de projeto e especificações desses sistemas ou equipamentos; 3.2.2. Execução de serviço de manutenção preventiva: consiste no conjunto de ações desenvolvidas sobre instalações, equipamentos ou sistemas com programação antecipada e efetuada dentro de uma periodicidade através de inspeções sistemáticas, detecções e de medidas necessárias para evitar falhas, com o objetivo de mantê-los em estado de uso ou de operação para o qual foram especificados, garantindo um ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida de seus ocupantes; 3.2.3. Execução de serviço de manutenção corretiva: consiste no conjunto de ações mobilizadas após a ocorrência de defeito ou falha no funcionamento de instalações, suportes, equipamentos ou sistemas, por falha ou vencimento da vida útil de componentes, que resultem na recuperação do estado de uso, de operação ou para que o valor do patrimônio seja garantido. 3.3. A contratada disponibilizará, todo e qualquer material, peça ou insumo necessários para a consecução das rotinas de manutenção preventiva e corretiva, além das ferramentas e equipamentos atinentes à execução do objeto da contratação.