InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E OPINIÃO PÚBLICA NA FORMA QUE ATENDA A DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA FESTA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, TRADICIONAL CHICO FOLIA.
MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PI
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP06553713000169-1-000053/2024Processo066/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOSCNPJ do órgão06553713000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PILocalFRANCISCO SANTOS/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 18:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública