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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, por meio da Modalidade Compra Institucional do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · 2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Valor estimadoR$ 459.691,50
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP21744847000150-1-001979/2025Processo64040001941/2025-33ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradora2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2025, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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